PL PROJETO DE LEI 2448/2024
PL 2448/2024
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Dispõe sobre o financiamento de equipamentos assistivos para pessoas com
deficiência.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD APU FFO.
Indexação
Resumo Assegura às pessoas com deficiência o financiamento para adquirir equipamentos assistivos, incluindo cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos e dispositivos de tecnologia assistiva, entre outros. O Estado promoverá campanhas de conscientização, manutenção dos equipamentos e suporte técnico, além de incentivar a inovação e a produção local de equipamentos assistivos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD APU FFO.
Indexação
Resumo Assegura às pessoas com deficiência o financiamento para adquirir equipamentos assistivos, incluindo cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos e dispositivos de tecnologia assistiva, entre outros. O Estado promoverá campanhas de conscientização, manutenção dos equipamentos e suporte técnico, além de incentivar a inovação e a produção local de equipamentos assistivos.
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 98. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.