PL PROJETO DE LEI 2444/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção
civil proverem os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para
captação de águas de chuva e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1743 de 2011
Anexada a
PL 1621 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Engenharia e Construção, Observação, Requisitos, Inclusão, Reservatório, Coleta, Águas Pluviais, Projeto Arquitetônico, Imóvel Residencial, Estabelecimento Comercial.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1743 de 2011
Anexada a
PL 1621 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Engenharia e Construção, Observação, Requisitos, Inclusão, Reservatório, Coleta, Águas Pluviais, Projeto Arquitetônico, Imóvel Residencial, Estabelecimento Comercial.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.