PL PROJETO DE LEI 2442/2015
Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei nº 21121, de 3 1 2014,
que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade
no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a
Lei nº 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política
estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Idoso, Pessoa Com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Obrigatoriedade, Laudo Médico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Idoso, Pessoa Com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Obrigatoriedade, Laudo Médico.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.