PL PROJETO DE LEI 2436/2024
PL 2436/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano os imóveis
que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente
do município.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóveis nºs 13.389, Livro nº 2-BI, fl. 144, Comarca de Lagoa Santa; 13.390, Livro nº 2-BI, fl. 145, Comarca de Lagoa Santa; 18.002, Livro nº 2-CH, fl. 120, Comarca de Lagoa Santa. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóveis nºs 13.389, Livro nº 2-BI, fl. 144, Comarca de Lagoa Santa; 13.390, Livro nº 2-BI, fl. 145, Comarca de Lagoa Santa; 18.002, Livro nº 2-CH, fl. 120, Comarca de Lagoa Santa. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 84. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 84. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.