PL PROJETO DE LEI 243/2023
PL 243/2023
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Autoriza o Poder Executivo a criar politicas públicas de patrulha rural
no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Anexada a
PL 3633 de 2022
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Rural Comunitária.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Anexada a
PL 3633 de 2022
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a criar, de forma permanente e regionalizada, na estrutura da Polícia Militar, a Patrulha Rural Comunitária.
Documentos
Tramitação
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 20. Anexe-se ao PL 3633 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 20. Anexe-se ao PL 3633 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.