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PL PROJETO DE LEI 2391/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA DOS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E DAS SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20025 2012 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20025 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2011
Origem Documento OTJ 2 de 2011

Proposição de Lei PRL 20936 2011
Proposições anexadas Documento PL 2757 de 2011

Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CONCESSÃO, DELEGAÇÃO, TITULAR, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PERMUTA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), INCLUSÃO, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR, INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL

Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19832 2011 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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