PL PROJETO DE LEI 2359/2020
Dispões sobre a criação de cadastro estadual para bloqueio do recebimento
de ligações de "telemarketing".
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2813 de 2015
Resumo Criação, Cadastro, Bloqueio, Recebimento, Ligação, Telemarketing, Objetivo, Impedimento, Realização, Telefonia, Negação, Autorização, Pessoa, Cadastro, Descumprimento, Penalidade, Multa.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Telecomunicação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2813 de 2015
Resumo Criação, Cadastro, Bloqueio, Recebimento, Ligação, Telemarketing, Objetivo, Impedimento, Realização, Telefonia, Negação, Autorização, Pessoa, Cadastro, Descumprimento, Penalidade, Multa.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Telecomunicação
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 2813 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 2813 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.