PL PROJETO DE LEI 2337/2011
ATUALIZA O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PMDI - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Origem
MSG 103 de 2011
Proposição de Lei PRL 20881 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Links relacionados DIÁRIO DO LEGISLATIVO
ANEXO - PMDI
Resumo DISPOSITIVOS, ATUALIZAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, (PIB), (MG), DESTINAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE, VIGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCENTIVO, ESPORTE, ARTE, CULTURA, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, DESTINAÇÃO, TOTAL, DOMICÍLIO, (MG), REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, INFRAESTRUTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TERMO, PRIORIDADE, REFERÊNCIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 3: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, AMPLIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ATENDIMENTO, TOTAL, ALUNO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, LEI FEDERAL, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR. EMENDA 4: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, GARANTIA, INCLUSÃO DIGITAL, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, GARANTIA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 5: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, IMPLANTAÇÃO, DIRETRIZ, ÂMBITO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 6: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXPANSÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, COMBATE, POBREZA, COMUNIDADE RURAL, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 7: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, ESTRATÉGIA, COMPLEMENTAÇÃO. EMENDA 8: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVIDADE, PESSOA CARENTE, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 9: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 10: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, COMBATE, POBREZA, COMUNIDADE RURAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 11: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ACESSO, ÁGUA, CONSUMO, PESSOAS, ANIMAL, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, TERMO, COMPLEMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA. EMENDA 12: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TRATAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO. EMENDA 13: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DESENVOLVIMENTO, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, MELHORIA, DESEMPENHO, ALUNO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO. EMENDA 14: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFORÇO, DEFENSORIA PÚBLICA, GARANTIA, ACESSO, PESSOA CARENTE, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DEFESA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, TERMO, COMPLEMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA. EMENDA 15: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCENTIVO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 16: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, CATEGORIA, ENSINO SUPERIOR, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 17: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, TERMO, POLÍTICA, DROGA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, PRIORIDADE, SAÚDE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, TRATAMENTO, USUÁRIO, ÁLCOOL, DROGA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, PRIORIDADE, SAÚDE. EMENDA 18: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFORÇO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. EMENDA 19: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, ARTIGO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11947 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Origem
MSG 103 de 2011
Proposição de Lei PRL 20881 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Links relacionados DIÁRIO DO LEGISLATIVO
ANEXO - PMDI
Resumo DISPOSITIVOS, ATUALIZAÇÃO, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, (PIB), (MG), DESTINAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE, VIGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCENTIVO, ESPORTE, ARTE, CULTURA, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, DESTINAÇÃO, TOTAL, DOMICÍLIO, (MG), REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, INFRAESTRUTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TERMO, PRIORIDADE, REFERÊNCIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 3: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, AMPLIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ATENDIMENTO, TOTAL, ALUNO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, LEI FEDERAL, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR. EMENDA 4: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, GARANTIA, INCLUSÃO DIGITAL, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, GARANTIA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 5: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, IMPLANTAÇÃO, DIRETRIZ, ÂMBITO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMUNIDADE RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 6: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXPANSÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, COMBATE, POBREZA, COMUNIDADE RURAL, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 7: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, ESTRATÉGIA, COMPLEMENTAÇÃO. EMENDA 8: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVIDADE, PESSOA CARENTE, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 9: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 10: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, COMBATE, POBREZA, COMUNIDADE RURAL, REFERÊNCIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 11: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, ACESSO, ÁGUA, CONSUMO, PESSOAS, ANIMAL, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, TERMO, COMPLEMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA. EMENDA 12: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TRATAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO. EMENDA 13: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DESENVOLVIMENTO, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, MELHORIA, DESEMPENHO, ALUNO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO. EMENDA 14: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFORÇO, DEFENSORIA PÚBLICA, GARANTIA, ACESSO, PESSOA CARENTE, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DEFESA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, TERMO, COMPLEMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA. EMENDA 15: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCENTIVO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO. EMENDA 16: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, INCLUSÃO, CATEGORIA, ENSINO SUPERIOR, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 17: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EXCLUSÃO, TERMO, POLÍTICA, DROGA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, PRIORIDADE, SAÚDE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, TRATAMENTO, USUÁRIO, ÁLCOOL, DROGA, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, PRIORIDADE, SAÚDE. EMENDA 18: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFORÇO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, ESTRATÉGIA, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. EMENDA 19: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, ARTIGO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11947 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012.
15/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3612 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20881 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3612 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20881 PARA SANÇÃO.
13/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 84 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 84 COL 3.
12/12/2011
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 6, 9 E DE 15 A 19 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS 8 E 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 6, 9 E DE 15 A 19 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS 8 E 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
07/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 120 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 120 COL 1.
29/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6, 9, E DE 15 A 19, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7, E DE 11 A 14, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 8 E 10. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 94 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 72 COL 4, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6, 9, E DE 15 A 19, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7, E DE 11 A 14, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 8 E 10. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 94 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 72 COL 4, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO PARECER.
22/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6, 9, DE 15 A 18, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 8 E 10. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 5, 6, 9, DE 15 A 18, E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 1 A 4, 7 E DE 11 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 8 E 10. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI.
04/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. BOSCO - EMENDA 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 2 A 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2011, PÁG 71 COL 1 A COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. BOSCO - EMENDA 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 2 A 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/2011, PÁG 71 COL 1 A COL 3.
18/10/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 4/11/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 2. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 4/11/2011.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 4/11/2011 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 2. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 4/11/2011.
06/10/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
22/09/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DO DIA 16/9/2011 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NA MESMA DATA, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO SEGUNDA - FEIRA, DIA 19/9/2011, E SERÁ ENCERRADO EM 10/10/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI FOI PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DO DIA 16/9/2011 E DISTRIBUÍDO EM AVULSO ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NA MESMA DATA, POR MEIO ELETRÔNICO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO SEGUNDA - FEIRA, DIA 19/9/2011, E SERÁ ENCERRADO EM 10/10/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
20/09/2011
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/10/2011.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2010. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/10/2011.
31/08/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.