PL PROJETO DE LEI 2315/2024
PL 2315/2024
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Dispõe sobre a proibição de uso de recurso público para financiamento de
eventos artísticos em que haja banalização e vilipêndio de ato ou objeto
de culto religioso no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Anexada a
PL 1081 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a utilização de qualquer recurso público para a realização de eventos artísticos em que haja banalização e vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Anexada a
PL 1081 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a utilização de qualquer recurso público para a realização de eventos artísticos em que haja banalização e vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 14. Anexe-se ao PL 1081 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 14. Anexe-se ao PL 1081 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.