Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - pedido de providências para desencadear, com urgência, operações de prevenção criminal e repressão qualificada contra quadrilhas organizadas, bem armadas e estruturadas para a prática de tráfico de drogas no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para desencadearem, com urgência, operações de prevenção criminal e repressão qualificada contra quadrilhas organizadas, bem armadas e estruturadas para a prática de tráfico de drogas no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Condiciona o patrocínio de bancos públicos a times de futebol e outras associações esportivas à assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de atletas, de modo a mantê-los protegidos de abusos e todas as formas de violência e assédio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o Banco de Empregos - A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese/GAB nº 295/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento 3441 2023, especificando-se o perfil das mulheres que encaminharam os 127 currículos cadastrados nesse banco de empregos, com detalhamento por faixa etária, escolaridade e raça e cor autodeclaradas; o percentual das mulheres atendidas pelo Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento - Cerna - que manifestaram interesse em buscar uma oportunidade de trabalho por meio do banco de empregos e cadastraram seus currículos desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, com discriminação mês a mês e, entre os 127 currículos cadastrados, com o total cujo meio de entrada foi o Cerna; os dados relativos à adesão de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais por meio do Sima, incluídos os quantitativos, os perfis dessas entidades e órgãos e o número de currículos por elas cadastrados diretamente, desde o lançamento do programa; os dados relativos à demanda da rede de enfrentamento para a inclusão de mulheres no banco, detalhando-se órgão ou entidade e número de solicitações, atendidas ou não, desde o lançamento do programa, bem como o número de currículos cadastrados pela rede; os meios de divulgação do A Vez Delas utilizados junto às redes de enfrentamento da violência contra as mulheres e pelas 22 diretorias regionais da Sedese no Estado (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024), incluindo estratégias voltadas para incentivar a adesão de municípios e parcerias com o setor privado; os municípios e as empresas do setor privado com os quais a Sedese realizou reuniões individuais, mediante manifestação de interesse em aderir ao programa (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024); e as atividades de capacitação continuadas, em formato EaD e presencial, ofertadas para as empresas que aderiram ao programa A Vez Delas, desde o seu lançamento.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para se promoverem, no âmbito de suas atribuições, a necessária articulação visando à criação de grupo de trabalho multidisciplinar, composto por representantes de órgãos e instituições do poder público e de organizações da sociedade civil que atuam tanto nas políticas de defesa dos direitos das mulheres quanto na temática dos grupos reflexivos de gênero, para a elaboração de ações estratégicas, publicações de protocolos em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formações e supervisões continuadas em metodologias de grupos reflexivos de gênero; o fomento aos trabalhos já existentes no Estado voltados para os autores de violência contra a mulher, de modo a tornar tais iniciativas conhecidas pela sociedade mineira na maior quantidade de municípios possível, mediante, inclusive, campanhas, ações coordenadas e formações em caráter continuado na temática; a disponibilização de investimentos e recursos necessários à formação continuada das equipes técnicas responsáveis pelo manejo dos grupos reflexivos voltados para os autores de violência contra a mulher; a formação de lideranças comunitárias, bem como de gestores e agentes que compõem serviços e equipamentos de segurança pública, saúde, assistência social e educação, sobre as práticas reflexivas de gênero e os trabalhos voltados para os autores de violência contra a mulher; o fomento a práticas reflexivas de gênero em comunidades, bem como em serviços e equipamentos vinculados à segurança pública e ao sistema prisional, à saúde, à assistência social e à educação; a realização dos estudos necessários à criação de um centro de referência dedicado ao desenvolvimento de trabalhos voltados para as masculinidades, com foco nas práticas reflexivas para os autores de violência contra a mulher, e para o enfrentamento da disseminação dessa violência nas redes sociais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a expansão das atividades inerentes ao Programa Dialogar, incluindo investimentos para a formação de facilitadores, de modo a se obter maior capilaridade dessas ações no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais e à Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para formalização de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal - PRF -, com vistas à disponibilização, pela PRF, dos dados do Projeto Mapear, com o intuito de promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando ocorrem situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando se verificam situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer que seja realizada a oitiva do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, com vistas a que sejam prestados esclarecimentos sobre as ameaças destinadas contra os auditores fiscais do trabalho que atuam na região do Sul de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
