PL PROJETO DE LEI 2279/1990
ALTERA O PARÁGRAFO QUINTO DO ART. 7 DA LEI 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE
1989. (ENUMERA SITUAÇÕES DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10466 1991 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JAIME MARTINSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10466 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1990
Proposição de Lei PRL 11158 1990
Proposições anexadas
PL 2353 de 1990
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RECEITA, MICROEMPRESA, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), REVISÃO, ENQUADRAMENTO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1990
Proposição de Lei PRL 11158 1990
Proposições anexadas
PL 2353 de 1990
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RECEITA, MICROEMPRESA, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), REVISÃO, ENQUADRAMENTO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/04/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10466 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10466 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991.
17/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991. MENSAGEM 12 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 20 3 199L. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11158.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991. MENSAGEM 12 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 20 3 199L. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11158.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3369/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11158 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3369/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11158 PARA SANÇÃO.
15/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
15/12/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA UM. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFO EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A EMENDA UM. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFO EM 14/12/1990.
14/12/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
06/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA. APROVADO.
06/12/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
05/12/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO.
15/08/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CE EM 16/8/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CE EM 16/8/1990.
26/04/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 26/4/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 26/4/1990.
06/04/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.