PL PROJETO DE LEI 2270/2020
PL 2270/2020
Agora
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Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe
sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Observação Acrescenta art. 8º-F, concedendo isenção de imposto a biometano. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Autorização, Executivo, Obediência, Regulamentação, Legislação Federal, Celebração, Convênio, Ratificação, Administração Estadual (Outros Estados), Distrito Federal (DF), Concessão, Isenção Fiscal, Biogás, Gás Canalizado, Obtenção, Distribuidor, Consumidor. Hipótese, Saída, Posterioridade, Promoção, Distribuidor, Comerciante, Aplicação, Benefício Fiscal, Requisito, Identificação, Origem, Biocombustível.
Assunto geral Incentivo Fiscal
Tributo
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Observação Acrescenta art. 8º-F, concedendo isenção de imposto a biometano. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Autorização, Executivo, Obediência, Regulamentação, Legislação Federal, Celebração, Convênio, Ratificação, Administração Estadual (Outros Estados), Distrito Federal (DF), Concessão, Isenção Fiscal, Biogás, Gás Canalizado, Obtenção, Distribuidor, Consumidor. Hipótese, Saída, Posterioridade, Promoção, Distribuidor, Comerciante, Aplicação, Benefício Fiscal, Requisito, Identificação, Origem, Biocombustível.
Assunto geral Incentivo Fiscal
Tributo
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(proposição redistribuída).
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
19/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.