PL PROJETO DE LEI 2264/2005
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO,
DE QUE TRATA A LEI 13194, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Origem
MSG 372 de 2005
Proposição de Lei PRL 16811 2005
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ORIGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (BDMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, AJUSTE FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR LIMITE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SUPRESSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, REAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, AJUSTE FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, PRODUTIVIDADE, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, INADIMPLEMENTO, EXECUTIVO, (BIRD), (BID), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, ESTADO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PROJETO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, BENEFICIÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OFERECIMENTO, APOIO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, INTERESSE SOCIAL, ÁREA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15521 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15522 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15523 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15524 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Origem
MSG 372 de 2005
Proposição de Lei PRL 16811 2005
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ORIGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (BDMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, AJUSTE FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VALOR LIMITE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SUPRESSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, INCLUSÃO, REAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, AJUSTE FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, PRODUTIVIDADE, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ACESSO RODOVIÁRIO, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, INADIMPLEMENTO, EXECUTIVO, (BIRD), (BID), OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, ESTADO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PROJETO, ZONA RURAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, BENEFICIÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, OFERECIMENTO, APOIO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, INTERESSE SOCIAL, ÁREA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15521 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15522 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15523 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15524 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15910 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15910 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2005.
30/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16811 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2793/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16811 PARA SANÇÃO.
28/11/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 4.
22/11/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3, 6, 7 E 9 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4 E 5. REJEITADAS A EMENDA 8 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/11/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3, 6, 7 E 9 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4 E 5. REJEITADAS A EMENDA 8 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/11/2005.
16/11/2005
SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
10/11/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDA 9; DEP. GUSTAVO CORRÊA - SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5 E 8. EMENDAS E SUBEMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/2005, PÁG 44 COLS 2 E 3. A EMENDA E AS SUBEMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANA MARIA RESENDE - EMENDA 9; DEP. GUSTAVO CORRÊA - SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 5 E 8. EMENDAS E SUBEMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/2005, PÁG 44 COLS 2 E 3. A EMENDA E AS SUBEMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
26/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 4.
19/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2005.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 2.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/2005.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/8/2005.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
07/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 8/6/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 8/6/2005.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.