PL PROJETO DE LEI 2258/2024
PL 2258/2024
Agora
Carregando mensagem...
Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de
programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças
diagnosticadas com microcefalia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA FFO.
Indexação
Resumo Visa garantir a plena integração de crianças diagnosticadas com microcefalia na sociedade, respeitando seus direitos básicos e promovendo sua inclusão social e escolar. Define a primeira infância como o período dos primeiros seis anos de vida da criança. Estabelece objetivos como acelerar a inclusão social, articular estratégias com órgãos públicos e privados, e garantir o atendimento às necessidades das crianças com microcefalia.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA FFO.
Indexação
Resumo Visa garantir a plena integração de crianças diagnosticadas com microcefalia na sociedade, respeitando seus direitos básicos e promovendo sua inclusão social e escolar. Define a primeira infância como o período dos primeiros seis anos de vida da criança. Estabelece objetivos como acelerar a inclusão social, articular estratégias com órgãos públicos e privados, e garantir o atendimento às necessidades das crianças com microcefalia.
Documentos
Tramitação
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
09/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.