PL PROJETO DE LEI 2245/2020
PL 2245/2020
Agora
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Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com
Deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Proposições anexadas
PL 489 de 2023
PL 2769 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-2º: Criação, Políticas Públicas, Educação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Destinação, Pessoa com Deficiência, Minas Gerais (MG). Art. 3º-5º: Garantia, Pessoa com Deficiência, Acesso, Ensino Superior, Inclusão, Justiça Social, Direito à Igualdade, Proibição, Assédio Moral, Discriminação, Exploração, Violência, Tortura. Art. 6º: Definição, Critérios, Qualidade, Pessoa com Deficiência, limitação, Físico, Sentido, Autismo, Impedimento, Participação, Contato, Relação, População, Abrangência, Pessoa, Elevação, Capacidade, Aprendizagem. Art 7º: Utilização, Área Pública, Mobiliário, Equipamento,Sistema de Computador, Comunicação Digital, Objetivo, Garantia, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. Art. 8º-10: Definição, Diretrizes, Política Estadual, Educação, Pessoa com Deficiência, Democratização, Inclusão Social, Ensino Superior, Oferecimento, Educação Especial, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Disponibilização, Formulário, Adaptação, Pessoa com Deficiência, Época, Matrícula, Direito, Família, Acompanhamento, Desenvolvimento Educacional, Pessoa com Deficiência. Art. 11-17: Adoção, Medida Socioeducativa, Desenvolvimento Educacional, Desenvolvimento Científico, Profissional, Incentivo, Ensino,Pesquisa, Extensão Universitária, Investimento, Formação, Grupo, Oferecimento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua Portuguesa, Direito, Adaptação, Realização, Exame Escolar, Ensino à Distância, Fornecimento, Equipamento, Material Escolar, Criação, Comissão, Estabelecimento de Ensino, Representação Proporcional, Professor, Técnico Administrativo, Aluno, Objetivo, Avaliação, Política, Acessibilidade, Inclusão Social, Estabelecimento de Ensino. Art. 18-20: Responsabilidade, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Objetivo, Conscientização, População, Acessibilidade, Permanência, Inclusão Social, Pessoa com Deficiência, Ensino Superior, Destinação, Anualidade, Dotação Orçamentária, Implementação, Adaptação, Arquitetura, Política Estadual, Estabelecimento de Ensino, Prazo Determinado, Regulamentação, Normas Complementares, Cumprimento, Lei Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Proposições anexadas
PL 489 de 2023
PL 2769 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-2º: Criação, Políticas Públicas, Educação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Destinação, Pessoa com Deficiência, Minas Gerais (MG). Art. 3º-5º: Garantia, Pessoa com Deficiência, Acesso, Ensino Superior, Inclusão, Justiça Social, Direito à Igualdade, Proibição, Assédio Moral, Discriminação, Exploração, Violência, Tortura. Art. 6º: Definição, Critérios, Qualidade, Pessoa com Deficiência, limitação, Físico, Sentido, Autismo, Impedimento, Participação, Contato, Relação, População, Abrangência, Pessoa, Elevação, Capacidade, Aprendizagem. Art 7º: Utilização, Área Pública, Mobiliário, Equipamento,Sistema de Computador, Comunicação Digital, Objetivo, Garantia, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. Art. 8º-10: Definição, Diretrizes, Política Estadual, Educação, Pessoa com Deficiência, Democratização, Inclusão Social, Ensino Superior, Oferecimento, Educação Especial, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Disponibilização, Formulário, Adaptação, Pessoa com Deficiência, Época, Matrícula, Direito, Família, Acompanhamento, Desenvolvimento Educacional, Pessoa com Deficiência. Art. 11-17: Adoção, Medida Socioeducativa, Desenvolvimento Educacional, Desenvolvimento Científico, Profissional, Incentivo, Ensino,Pesquisa, Extensão Universitária, Investimento, Formação, Grupo, Oferecimento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua Portuguesa, Direito, Adaptação, Realização, Exame Escolar, Ensino à Distância, Fornecimento, Equipamento, Material Escolar, Criação, Comissão, Estabelecimento de Ensino, Representação Proporcional, Professor, Técnico Administrativo, Aluno, Objetivo, Avaliação, Política, Acessibilidade, Inclusão Social, Estabelecimento de Ensino. Art. 18-20: Responsabilidade, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Objetivo, Conscientização, População, Acessibilidade, Permanência, Inclusão Social, Pessoa com Deficiência, Ensino Superior, Destinação, Anualidade, Dotação Orçamentária, Implementação, Adaptação, Arquitetura, Política Estadual, Estabelecimento de Ensino, Prazo Determinado, Regulamentação, Normas Complementares, Cumprimento, Lei Estadual.
Documentos
Tramitação
10/09/2024
PL 2769 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 21.
Plenário
PL 2769 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 21.
26/04/2023
PL 489 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2023, pág 4.
Plenário
PL 489 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2023, pág 4.
11/10/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/10/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/10/2022, pág 2.
11/10/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/03/2022
Remessa do Ofício 574 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 574 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
29/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.