PL PROJETO DE LEI 2243/2011
ALTERA A LEI 15980, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE
EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 15981, DE 16 DE JANEIRO
DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19822 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19822 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Origem
MSG 77 de 2011
Proposição de Lei PRL 20734 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), REFERÊNCIA, REQUISITOS, IMPORTÂNCIA, ESTRATÉGIA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, REDUTOR, ÍNDICE DE PREÇOS, ENCARGOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, MUNICÍPIOS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), GARANTIA, FATOR DE REAJUSTAMENTO, LIMITE MÁXIMO.
Legislação citada LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Origem
MSG 77 de 2011
Proposição de Lei PRL 20734 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), REFERÊNCIA, REQUISITOS, IMPORTÂNCIA, ESTRATÉGIA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, REDUTOR, ÍNDICE DE PREÇOS, ENCARGOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, MUNICÍPIOS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), GARANTIA, FATOR DE REAJUSTAMENTO, LIMITE MÁXIMO.
Legislação citada LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19822 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19822 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/2011.
31/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20734 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20734 PARA SANÇÃO.
27/10/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
25/10/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/10/2011.
19/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/10/2011, PÁG 96 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/10/2011, PÁG 96 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
19/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
18/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 2.
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2011.