PL PROJETO DE LEI 2233/2015
PL 2233/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes
públicos de passageiros às pessoas maiores de sessenta anos, na forma que
especifica.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Origem
PL 5437 de 2014
Anexada a
PL 2104 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5437 2014. Anexada à proposição PL 2104 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5437 2014.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Origem
PL 5437 de 2014
Anexada a
PL 2104 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5437 2014. Anexada à proposição PL 2104 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5437 2014.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Passe Livre, Referência, Transporte Coletivo.
Documentos
Tramitação
25/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 2104 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 2104 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.