PL PROJETO DE LEI 2231/2024
PL 2231/2024
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Institui a obrigatoriedade de serem incluídas especificidades de
atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nas
capacitações de pessoal nos serviços públicos e privados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Anexada a
PL 366 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as capacitações de pessoal oferecidas por prestadores de serviços incorporem as demandas específicas para o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, abrangendo conceitos fundamentais, estratégias de comunicação e interação e a identificação de necessidades para a adaptação dos serviços oferecidos. Determina que os cursos de formação destinados aos servidores públicos estaduais incluam conteúdos relacionados ao atendimento de indivíduos com TEA.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Anexada a
PL 366 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as capacitações de pessoal oferecidas por prestadores de serviços incorporem as demandas específicas para o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, abrangendo conceitos fundamentais, estratégias de comunicação e interação e a identificação de necessidades para a adaptação dos serviços oferecidos. Determina que os cursos de formação destinados aos servidores públicos estaduais incluam conteúdos relacionados ao atendimento de indivíduos com TEA.
Documentos
Tramitação
23/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 6. Anexe-se ao PL 366 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 6. Anexe-se ao PL 366 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.