PL PROJETO DE LEI 2195/2002
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA
DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM ESTABELECIMENTOS CENTRAIS DE
COMPRAS E "SHOPPING CENTERS".
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2002
Proposições relacionadas
PL 411 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CADEIRA DE RODAS, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, EDIFÍCIO. GARANTIA, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, CADEIRA DE RODAS, OBJETIVO, ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, EDIFÍCIO. AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2002
Proposições relacionadas
PL 411 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CADEIRA DE RODAS, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO, EDIFÍCIO. GARANTIA, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO, CADEIRA DE RODAS, OBJETIVO, ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, EDIFÍCIO. AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 10048 2000 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
01/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 411 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 411 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/12/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
05/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 42 COL 4.
27/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
19/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2002.
16/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
02/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/2002.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
28/05/2002
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/6/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/6/2002.