PL PROJETO DE LEI 2164/2020
PL 2164/2020
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Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais -
Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas
institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras
televisivas,
no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Emissora, Televisão, Noticiário, Publicidade, Executivo, Motivo, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Administração Estadual
Comunicação
Cultura
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Emissora, Televisão, Noticiário, Publicidade, Executivo, Motivo, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência.
Assunto geral Administração Estadual
Comunicação
Cultura
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
09/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/9/2020.