PL PROJETO DE LEI 2164/2008
ALTERA A LEI 13663, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA COPASA PARA FACILITAR E OTIMIZAR O
CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17945 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17945 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2008
Origem
MSG 174 de 2008
Proposição de Lei PRL 18874 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), AUTORIZAÇÃO, RECICLAGEM, LIXO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUNICÍPIO, ENTIDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SANEAMENTO BÁSICO, FACULTATIVIDADE, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, PESSOAL, UTILIZAÇÃO, (COPASA), EFEITO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, INTERESSE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), EFEITO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), PARTICIPAÇÃO, ACIONÁRIA, ACIONISTA MAJORITÁRIO, EMPRESA, HIPÓTESE, OBJETIVO, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (COPASA), CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROGRAMA, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, (COPASA). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, (COPASA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, EMENTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (COMAG), INCLUSÃO, (COPASA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, (COPASA), REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA, FOMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO.
Legislação citada LEF 6019 1974 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13663 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2008
Origem
MSG 174 de 2008
Proposição de Lei PRL 18874 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), AUTORIZAÇÃO, RECICLAGEM, LIXO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MUNICÍPIO, ENTIDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SANEAMENTO BÁSICO, FACULTATIVIDADE, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, PESSOAL, UTILIZAÇÃO, (COPASA), EFEITO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, INTERESSE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), EFEITO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), PARTICIPAÇÃO, ACIONÁRIA, ACIONISTA MAJORITÁRIO, EMPRESA, HIPÓTESE, OBJETIVO, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (COPASA), CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROGRAMA, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, (COPASA). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, EXPLORAÇÃO, (COPASA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (COMAG). ALTERAÇÃO, EMENTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (COMAG), INCLUSÃO, (COPASA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, (COPASA), REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA, FOMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, (COPASA), REALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO.
Legislação citada LEF 6019 1974 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 2842 1963 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13663 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
22/12/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/2008.
19/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2835/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18874 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2835/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18874 PARA SANÇÃO.
17/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 68 COL 2.
16/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 2; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2008, PÁG 58 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 2; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2008, PÁG 58 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2008.
15/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2008, PÁG 50 COL 2.
15/12/2008
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3 DA LEI 6084, DE 15/5/1973, A QUE SE REFERE O ART. 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 3 E 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 4 COM APROVAÇÃO DA EMENDA 5. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2008.
PLENÁRIO
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3 DA LEI 6084, DE 15/5/1973, A QUE SE REFERE O ART. 1 DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 3 E 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 4 COM APROVAÇÃO DA EMENDA 5. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2008.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, E 4. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 5, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 5, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, E 4. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 5, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 50 COL 2.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E DA EMENDA 5 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 4. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E DA EMENDA 5 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 4. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
18/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2008, PÁG 58 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISA COSTA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2008, PÁG 58 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
12/11/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
22/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2008, PÁG 41 COL 2.
10/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
20/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
13/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
16/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
10/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
09/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2008.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
20/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 98 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 98 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/6/2008.
04/06/2008
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
19/03/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO, DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO, DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. O PROJETO. APROVADO.
18/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2008.