PL PROJETO DE LEI 2162/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 11.666, de 9 12 1994, que
estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de
deficiência
física aos edifícios de uso público.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Normas Técnicas, Construção, Recuperação, Edifício, Uso Público, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Edifício, Uso Público, Oferecimento, Sanitário, Destinação, Pessoa com Deficiência, Idoso.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 2011 2015.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Normas Técnicas, Construção, Recuperação, Edifício, Uso Público, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa com Deficiência. Alteração, Dispositivos, Referência, Obrigatoriedade, Edifício, Uso Público, Oferecimento, Sanitário, Destinação, Pessoa com Deficiência, Idoso.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.