PL PROJETO DE LEI 2134/2008
ALTERA O ART 8 DA LEI 10501, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (INCLUI A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO NA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 82 de 2011
PL 185 de 2011
Observação OFÍCIO 026 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, APRIMORAMENTO, TÉCNICA LEGISLATIVA, EFEITO, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ADAPTAÇÃO, ALTERAÇÃO, MOTIVAÇÃO, LEI DELEGADA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO.
Legislação citada DEF 5089 2004 - DECRETO FEDERAL
LDL 58 2003 - LEI DELEGADA
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 116 2007 - LEI DELEGADA
LDL 120 2007 - LEI DELEGADA
LDL 121 2007 - LEI DELEGADA
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 82 de 2011
PL 185 de 2011
Observação OFÍCIO 026 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, APRIMORAMENTO, TÉCNICA LEGISLATIVA, EFEITO, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ADAPTAÇÃO, ALTERAÇÃO, MOTIVAÇÃO, LEI DELEGADA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO.
Legislação citada DEF 5089 2004 - DECRETO FEDERAL
LDL 58 2003 - LEI DELEGADA
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 116 2007 - LEI DELEGADA
LDL 120 2007 - LEI DELEGADA
LDL 121 2007 - LEI DELEGADA
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 185 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 185 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 3.
26/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
24/06/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2009.
24/06/2009
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2009, PÁG 51 COL 2. ARQUIVE-SE O SUBSTITUTIVO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/6/2009, PÁG 51 COL 2. ARQUIVE-SE O SUBSTITUTIVO.
23/06/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADEMIR LUCAS - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2009, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/6/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADEMIR LUCAS - SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 27/6/2009, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/6/2009.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 3.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2008.
08/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
23/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 836/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 836/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.