PL PROJETO DE LEI 185/2011
ALTERA O ART 8 DA LEI 10501, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2134 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2134 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DETERMINA QUE O CONSELHO SERÁ COMPOSTO POR 26 MEMBROS, COM REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL. A ALTERAÇÃO ACRESCENTA À REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO AS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 2134 de 2008
Observação EX-PROJETO DE LEI 2134 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DETERMINA QUE O CONSELHO SERÁ COMPOSTO POR 26 MEMBROS, COM REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL. A ALTERAÇÃO ACRESCENTA À REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO AS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2011, PÁG 95 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2011, PÁG 95 COL 4.
01/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 99 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.