PL PROJETO DE LEI 2095/2015
Altera a Lei nº 15380, de 29 de setembro de 2004, que assegura ao
portador de deficiência visual guiado por cão adestrado o direito de
livre acesso, com o animal, a logradouros e edifícios de uso público.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Acesso, Área Pública, Edifício, Logradouro Público, Deficiente Visual, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Acesso, Área Pública, Edifício, Logradouro Público, Deficiente Visual, Utilização, Cão, Efeito, Orientação, Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.