PL PROJETO DE LEI 2076/2015
PL 2076/2015
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Dispõe sobre o descarte de alimentos perecíveis no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições anexadas
PL 2466 de 2015
PL 845 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Proibição, Descarte, Alimentos, Mercadoria Perecível, Espécie, Embalagem.
Assunto geral Alimentação
Assistência Social
Comércio
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições anexadas
PL 2466 de 2015
PL 845 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Proibição, Descarte, Alimentos, Mercadoria Perecível, Espécie, Embalagem.
Assunto geral Alimentação
Assistência Social
Comércio
Documentos
Tramitação
13/06/2023
PL 845 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 62.
Plenário
PL 845 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 62.
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.