PL PROJETO DE LEI 205/2019
Altera a Lei 21970 de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a
proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2169 de 2015
Observação Acrescenta art. 3-A, proibindo comercialização de animais domésticos.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Proibição, Estabelecimento Comercial, Pessoa, Comercialização, Animal Doméstico, Loja, Via Urbana, Parque.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Proteção aos Animais
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2169 de 2015
Observação Acrescenta art. 3-A, proibindo comercialização de animais domésticos.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Proibição, Estabelecimento Comercial, Pessoa, Comercialização, Animal Doméstico, Loja, Via Urbana, Parque.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.