PL PROJETO DE LEI 203/2015
Determina que as óticas localizadas no Estado forneçam o certificado
de
qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à
venda.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3328 de 2018
PL 4807 de 2013
Observação Vide PL 4807 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Óculos, Fornecimento, Certificado de Qualidade, Garantia, Fabricante, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Forcecimento, Documento, Característica, Óculos. Alteração, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Referência, Lei Federal.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3328 de 2018
PL 4807 de 2013
Observação Vide PL 4807 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Óculos, Fornecimento, Certificado de Qualidade, Garantia, Fabricante, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Forcecimento, Documento, Característica, Óculos. Alteração, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Referência, Lei Federal.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
27/11/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 9.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 9.
13/11/2018
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 37.
24/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na FFO em 20/8/2015.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na FFO em 20/8/2015.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 37. Recebido na SAU em 23/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 37. Recebido na SAU em 23/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.