PL PROJETO DE LEI 4807/2013
DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS FORNEÇAM O
CERTIFICADO DE QUALIDADE E GARANTIA DO FABRICANTE DAS LENTES E DOS ÓCULOS
EXPOSTOS À VENDA.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, ÓCULOS, FORNECIMENTO, CERTIFICADO DE QUALIDADE, GARANTIA, FABRICANTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
DEFESA DO CONSUMIDOR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, ÓCULOS, FORNECIMENTO, CERTIFICADO DE QUALIDADE, GARANTIA, FABRICANTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
DEFESA DO CONSUMIDOR
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/05/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2014, PÁG 18.
20/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
17/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/2013.