PL PROJETO DE LEI 2001/2020
PL 2001/2020
Agora
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Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos
tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação
básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído
no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
303 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamento, Recursos Tecnológicos, Processamento Eletrônico, Profissional, Educação Básica, Objetivo, Execução, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Ensino Público Estadual, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Art. 2º: Definição, Equipamento, Recursos Tecnológicos, Processamento Eletrônico. Art. 3º-5º: Obrigatoriedade, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Destinação, Profissional, Educação Básica, Custeio, Despesa, Referência, Contratação, (INTERNET), Energia Elétrica, Garantia, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Destinação, Ensino Público Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Equipamento, Recursos Tecnológicos, Processamento Eletrônico, Profissional, Educação Básica, Objetivo, Execução, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Ensino Público Estadual, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Art. 2º: Definição, Equipamento, Recursos Tecnológicos, Processamento Eletrônico. Art. 3º-5º: Obrigatoriedade, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Destinação, Profissional, Educação Básica, Custeio, Despesa, Referência, Contratação, (INTERNET), Energia Elétrica, Garantia, Regime Especial de Trabalho, Teletrabalho, Destinação, Ensino Público Estadual.
Documentos
Tramitação
13/07/2021
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
20/05/2021
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.
Plenário
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.