PL PROJETO DE LEI 1999/2020
PL 1999/2020
Agora
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Dispõe sobre a divulgação das receitas e das despesas dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb - e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Anexada a
PL 1931 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, (INTERNET), Informação, Repasse, Recursos Financeiros, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Transferência, Município, Destinação, Educação.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Prestação de Contas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Anexada a
PL 1931 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, (INTERNET), Informação, Repasse, Recursos Financeiros, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Transferência, Município, Destinação, Educação.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Prestação de Contas
Documentos
Tramitação
23/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 47. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 47. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.