PL PROJETO DE LEI 1992/2024
PL 1992/2024
Agora
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Institui a Política Estadual de Valorização dos Cabelos Crespos de
Crianças na faixa etária até 12 anos incompletos e a proibição de uso de
produtos químicos e assemelhados que alterem a estrutura dos cabelos em
centros e salões de estética de atendimento público de beleza.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DHU.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
01/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.