PL PROJETO DE LEI 1968/2020
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo e de perícia médica que atestam
o Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23676 2020 - Lei Ordinária
102 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23676 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2020
Proposição de Lei PRL 24629 2020
Indexação
Resumo Alteração, Prazo de Validade, Laudo Médico, Perícia Médica, Diagnóstico, Portador (Doença), Autismo, Emissão, Médico, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2020
Proposição de Lei PRL 24629 2020
Indexação
Resumo Alteração, Prazo de Validade, Laudo Médico, Perícia Médica, Diagnóstico, Portador (Doença), Autismo, Emissão, Médico, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado.
Assunto geral Assistência Social
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
09/07/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23676 publicada no Diário do Executivo em 10/7/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23676 publicada no Diário do Executivo em 10/7/2020.
07/07/2020
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, encaminhando manifestações de apoio aos Projetos de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, encaminhando manifestações de apoio aos Projetos de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/7/2020, pág 5.
25/06/2020
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Ulysses Gomes pela apresentação do projeto de lei e solicitando a esta Casa a aprovação dessa proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, parabenizando o deputado Ulysses Gomes pela apresentação do projeto de lei e solicitando a esta Casa a aprovação dessa proposição. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 3.
18/06/2020
Ofício 1062 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24629 2020 para sanção. Data do envio: 18/6/2020. Data máxima para sanção: 9/7/2020. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1062 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24629 2020 para sanção. Data do envio: 18/6/2020. Data máxima para sanção: 9/7/2020. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2020, pág 3.
18/06/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1968 2020: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/6/2020, pág 12. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1968 2020: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/6/2020, pág 12. À sanção.
18/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 68.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 68.
18/06/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1968 2020: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/6/2020, pág 9. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1968 2020: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/6/2020, pág 9. À redação final.
18/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 55.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 19/6/2020, pág 55.