PL PROJETO DE LEI 1961/2024
PL 1961/2024
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Dispõe sobre as diretrizes para a criação de políticas públicas de
incentivo ao trabalhador e à trabalhadora com síndrome de Down no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Visa fomentar a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho formal e remunerado, reconhecendo suas habilidades e potencialidades únicas. As diretrizes propostas incluem incentivo à capacitação profissional; adaptação e permanência no emprego; ações afirmativas; equipe multidisciplinar; e parcerias com a sociedade civil organizada.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Visa fomentar a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho formal e remunerado, reconhecendo suas habilidades e potencialidades únicas. As diretrizes propostas incluem incentivo à capacitação profissional; adaptação e permanência no emprego; ações afirmativas; equipe multidisciplinar; e parcerias com a sociedade civil organizada.
Documentos
Tramitação
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 2. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 2. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.