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PL PROJETO DE LEI 1958/2024

Institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Anexada a Documento PL 3143 de 2015
Indexação

Documentos

Tramitação
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