PL PROJETO DE LEI 1877/2023
PL 1877/2023
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Confere à região Norte de Minas Gerais o título de Terra do Sol e da
Energia Solar.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer.