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PL PROJETO DE LEI 1877/2023

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1877/2023 PROJETO DE LEI

Confere à região Norte de Minas Gerais o título de Terra do Sol e da Energia Solar.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor 0 contra
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Energia Solar
Homenagem
Norte de Minas
Patrimônio Cultural
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse econômico do Estado a geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte de Minas. Substitutivo nº 2: Confere o título de Terra do Sol ao Norte de Minas Gerais e reconhece como de relevante interesse econômico do Estado a geração de energia solar fotovoltaica na região. Ajusta a expressão "Região Norte de Minas" para "Norte de Minas Gerais", mantendo a denominação "Terra do Sol" presente na proposta original.
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1