PL PROJETO DE LEI 1875/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES
DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS
IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2007
Proposições relacionadas
RQS 105 de 2011
PL 583 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, IMPRESSÃO, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, DEFICIENTE VISUAL, SOLICITAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, EFEITO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, CORRESPONDÊNCIA, IMPRESSÃO, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, DEFICIENTE VISUAL, SOLICITAÇÃO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2007
Proposições relacionadas
RQS 105 de 2011
PL 583 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, IMPRESSÃO, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, DEFICIENTE VISUAL, SOLICITAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, EFEITO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, CORRESPONDÊNCIA, IMPRESSÃO, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, DEFICIENTE VISUAL, SOLICITAÇÃO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
02/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 583 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 583 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 84 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 84 COL 3.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2008, PÁG 110 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/2008.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2008, PÁG 110 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/2008.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
19/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 19/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2007, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 19/12/2007.
11/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
28/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2007, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2007.