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PL PROJETO DE LEI 1847/2023

Dispõe sobre a criação de comitês de coordenação de cuidados visando a organização e o referenciamento em tempo correto de pacientes na área de ortopedia, no âmbito do Estado.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a Documento PL 1805 de 2023
Indexação
Resumo Propõe a formação de comitês encarregados de coordenar os cuidados continuados na área ortopédica, compostos por profissionais indicados pelos serviços e hospitais de referência, sendo um comitê por macrorregião e outro estadual, buscando fortalecer as redes de cuidados ortopédicos. Determina que o comitê deverá promover capacitações, articular demandas com os Núcleos de Regulação Interna - NIRs - e apoiar casos complexos, mantendo uma interface direta com família de pacientes e equipes assistenciais e hospitais.

Documentos

Tramitação
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