PL PROJETO DE LEI 1823/2023
PL 1823/2023
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Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e
eugenistas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Anexada a
PL 2129 de 2020
Indexação
Resumo Proíbe a instalação de monumentos em espaços públicos no Estado que façam menções positivas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos ou praticado atos racistas, de acordo com evidências históricas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2023
Anexada a
PL 2129 de 2020
Indexação
Resumo Proíbe a instalação de monumentos em espaços públicos no Estado que façam menções positivas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos ou praticado atos racistas, de acordo com evidências históricas.
Documentos
Tramitação
07/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 31. Anexe-se ao PL 2129 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2023, pág 31. Anexe-se ao PL 2129 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.