PL PROJETO DE LEI 1810/2020
Autoriza o Poder Executivo prover renda mínima emergencial aos artesãos,
em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23665 2020 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23665 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Proposição de Lei PRL 24618 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Provimento, Caráter Temporário, Renda Mínima, Destinação, Artesão, Valor, Equivalência, Metade, Salário Mínimo, Origem, Dotação Orçamentária, Motivo, Doença Transmissível, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Redução, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Concessão, Renda Mínima, Caráter Provisório, Beneficiário, Artesão, Empreendedor, Cadastro, Programa Estadual, Apoio, Artesanato, Economia Popular, Economia Solidária.
Assunto geral Artesanato
Assistência Social
Auxílio Financeiro
Calamidade Pública
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Proposição de Lei PRL 24618 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Provimento, Caráter Temporário, Renda Mínima, Destinação, Artesão, Valor, Equivalência, Metade, Salário Mínimo, Origem, Dotação Orçamentária, Motivo, Doença Transmissível, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Redução, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Concessão, Renda Mínima, Caráter Provisório, Beneficiário, Artesão, Empreendedor, Cadastro, Programa Estadual, Apoio, Artesanato, Economia Popular, Economia Solidária.
Assunto geral Artesanato
Assistência Social
Auxílio Financeiro
Calamidade Pública
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
26/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23665 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23665 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2020.
04/06/2020
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24618 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24618 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 3.
04/06/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 59 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 97. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 59 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 97. À sanção.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 85.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 85.
04/06/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 65 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 94. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Bartô. 65 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 94. À redação final.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 72.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 72.