PL PROJETO DE LEI 1809/2001
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2001
Proposições relacionadas
PL 126 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, REMUNERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EXIGÊNCIA, CREDENCIAMENTO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CANCELAMENTO, DESCONTO, PARCELA, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada DEC 42103 2001 - DECRETO
LEF 5564 1971 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2001
Proposições relacionadas
PL 126 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, REMUNERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EXIGÊNCIA, CREDENCIAMENTO, COOPERATIVA DE CRÉDITO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CANCELAMENTO, DESCONTO, PARCELA, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada DEC 42103 2001 - DECRETO
LEF 5564 1971 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 126 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 126 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PAULO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PAULO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
20/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2002, PÁG 18 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2002, PÁG 18 COL 1.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
06/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2001, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2001, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2001.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
16/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
04/10/2001
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2001.