PL PROJETO DE LEI 1759/2011
ALTERA A ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, CRIADA PELO DECRETO
45397, DE 14 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19555 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19555 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2011
Origem
MSG 62 de 2011
Proposição de Lei PRL 20499 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 75 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DE 28 4 2011, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E AS EMPRESAS VALE S/A E MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.
Resumo SUPRESSÃO, ÁREA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, ITABIRITO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LIGAÇÃO, MINA. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, ÁREA, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ÁREA, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONDICIONAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 45397 2010 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2011
Origem
MSG 62 de 2011
Proposição de Lei PRL 20499 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 75 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DE 28 4 2011, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E AS EMPRESAS VALE S/A E MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.
Resumo SUPRESSÃO, ÁREA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, ITABIRITO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LIGAÇÃO, MINA. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, ÁREA, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ÁREA, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONDICIONAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 45397 2010 - DECRETO
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19555 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19555 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20499 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20499 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 69 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 69 COL 4.
15/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 163 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 163 COL 3.
14/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. FOI RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. FOI RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/7/2011.
13/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/7/2011, PÁG 119 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/7/2011, PÁG 119 COL 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
12/07/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGENS 75 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART 208 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGENS 75 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART 208 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
12/07/2011
MENSAGEM 75 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 75 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 2.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 111 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 111 COL 4.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 111 COL 4. RECEBIDO NA FFO 7/7/2011.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 111 COL 4. RECEBIDO NA FFO 7/7/2011.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
14/06/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 1/6/2011.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.