PL PROJETO DE LEI 175/2023
PL 175/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública ou de espaços
públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e
adolescentes no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 566 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o financiamento público ou utilização de espaços públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Anexada a
PL 566 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o financiamento público ou utilização de espaços públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 566 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 566 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.