PL PROJETO DE LEI 1740/2020
Autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições
públicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto é instituir novos
horários de funcionamento e de atendimento dos órgãos públicos, para
aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23664 2020 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23664 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2020
Proposição de Lei PRL 24617 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Alteração, Horário de Funcionamento, Setor Público, Redução, Contato, Pessoa, Transporte Coletivo, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2020
Proposição de Lei PRL 24617 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Alteração, Horário de Funcionamento, Setor Público, Redução, Contato, Pessoa, Transporte Coletivo, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
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Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
23/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23664 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23664 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2020.
04/06/2020
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24617 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24617 2020 para sanção. Data do envio: 4/6/2020. Data máxima para sanção: 29/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2020, pág 2.
04/06/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 97. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 97. À sanção.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 84.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 84.
04/06/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 68 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 94. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 68 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/6/2020, pág 94. À redação final.
04/06/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 71.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/6/2020, pág 71.