PL PROJETO DE LEI 1739/2023
Institui a Política Estadual de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à
de Escravo e de Amparo a Trabalhadores Resgatados dessa Condição.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 2463 de 2015
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 2463 de 2015
Indexação
Documentos
Tramitação
20/03/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2463 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2463 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.