PL PROJETO DE LEI 1739/2023
PL 1739/2023
Agora
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Institui a Política Estadual de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à
de Escravo e de Amparo a Trabalhadores Resgatados dessa Condição.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 2463 de 2015
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Anexada a
PL 2463 de 2015
Indexação
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2463 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2463 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.