PL PROJETO DE LEI 17/2011
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE
LAZER E ESPORTIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 59 de 2007
PL 18 de 2003
Proposições relacionadas
RQO 1434 de 2015
PL 1960 de 2015
Proposições anexadas
PL 560 de 2011
PL 661 de 2011
PL 2596 de 2011
PL 3631 de 2012
PL 5052 de 2014
PL 5275 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 59 2007. EX-PROJETO DE LEI 18 2003. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU CTA FFO.
Indexação
Resumo GARANTIA, DIREITOS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DIREITOS, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, LAZER, ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RENDA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2208 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 59 de 2007
PL 18 de 2003
Proposições relacionadas
RQO 1434 de 2015
PL 1960 de 2015
Proposições anexadas
PL 560 de 2011
PL 661 de 2011
PL 2596 de 2011
PL 3631 de 2012
PL 5052 de 2014
PL 5275 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 59 2007. EX-PROJETO DE LEI 18 2003. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU CTA FFO.
Indexação
Resumo GARANTIA, DIREITOS, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBSERVAÇÃO, IDADE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, DIVERSÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DIREITOS, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, LAZER, ESPORTE. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, RENDA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2208 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
10/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1960 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1960 2015.
28/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 84 COL 4. RECEBIDO NA CTA EM 27/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 84 COL 4. RECEBIDO NA CTA EM 27/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
15/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 85 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 85 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.