PL PROJETO DE LEI 1644/1993
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE MORADIA POPULAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1993
Proposição de Lei PRL 12641 1995
Proposições anexadas
PL 1624 de 1993
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MORADIA - ALICERCE DA CIDADANIA - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CEMOP - CONSELHO ESTADUAL DE MORADIA POPULAR.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, (FEMP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. COMPOSIÇÃO, RECURSOS, (FEMP). AGENTE PROMOTOR, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FEMP), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECORRENTE, BENEFICIÁRIO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FEMP). GESTOR, (FEMP), SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FEMP), DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, RELATÓRIO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, NÚMERO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO, ESCOLHA, GOVERNADOR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCORPORAÇÃO, (PROHAB-MG). COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ASSESSORAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), (COHAB), CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, (ALMG). EMENDA 3: APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, ZONA RURAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCORPORAÇÃO, (PROHAB-MG). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), (COHAB), CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRIORIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, AQUISIÇÃO, LOTE, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
HABITAÇÃO
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10624 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1993
Proposição de Lei PRL 12641 1995
Proposições anexadas
PL 1624 de 1993
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MORADIA - ALICERCE DA CIDADANIA - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CEMOP - CONSELHO ESTADUAL DE MORADIA POPULAR.
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, (FEMP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR. COMPOSIÇÃO, RECURSOS, (FEMP). AGENTE PROMOTOR, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FEMP), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECORRENTE, BENEFICIÁRIO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, (FEMP). GESTOR, (FEMP), SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, (FEMP), DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, RELATÓRIO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, NÚMERO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO, ESCOLHA, GOVERNADOR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCORPORAÇÃO, (PROHAB-MG). COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ASSESSORAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), (COHAB), CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, (ALMG). EMENDA 3: APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, ZONA RURAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCORPORAÇÃO, (PROHAB-MG). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), (COHAB), CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRIORIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DIREITOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, AQUISIÇÃO, LOTE, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
HABITAÇÃO
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10624 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
06/07/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11830 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11830 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1995.
20/06/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1205/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12641 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1205/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12641 PARA SANÇÃO.
13/06/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/06/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1995, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1995, PÁG 47 COL 1.
31/05/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/6/1995. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/5/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/6/1995. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/5/1995.
25/05/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO). PUBLICADO NO DL EM 27/5/1995, PÁG 47 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/6/1995, ALTERANDO O NÚMERO DO SUBSTITUTIVO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. (CONSTA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO). PUBLICADO NO DL EM 27/5/1995, PÁG 47 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/6/1995, ALTERANDO O NÚMERO DO SUBSTITUTIVO.
09/05/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
03/05/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/1995.
25/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1995, PÁG 71 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1995, PÁG 71 COL 2.
18/04/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAIRO ATAÍDE - EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/4/1995. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA AMR EM 18/4/1995.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAIRO ATAÍDE - EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/4/1995. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA AMR EM 18/4/1995.
05/04/1995
AMR FFO PRIMEIRO TURNO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1995, PÁG 80 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1995, PÁG 80 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
AMR FFO PRIMEIRO TURNO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1995, PÁG 80 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1995, PÁG 80 COL 3.
15/03/1995
AMR FFO PRIMEIRO TURNO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
AMR FFO PRIMEIRO TURNO. AMR - RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993. RECEBIDO NA AMR FFO EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993. RECEBIDO NA AMR FFO EM 10/12/1993.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
01/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER.
30/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 30/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 30/11/1993.
23/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
10/09/1993
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/9/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/9/1993.