PL PROJETO DE LEI 1612/1993
CRIA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 382 de 1993
Proposições relacionadas
PL 1338 de 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCORPORAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS. ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, INTERVENÇÃO, CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO. COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. DESPESA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: REQUISITOS, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8069 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 382 de 1993
Proposições relacionadas
PL 1338 de 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. INCORPORAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS. ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, INTERVENÇÃO, CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO. COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FISCALIZAÇÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. DESPESA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: REQUISITOS, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8069 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/11/1993
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1338 1993. PL 1338 1993: TRANSFORMADO NA LEI 11397 1994.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1338 1993. PL 1338 1993: TRANSFORMADO NA LEI 11397 1994.
18/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1338 1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1338 1993.
18/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
16/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 17/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 17/11/1993.
23/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.