PL PROJETO DE LEI 1524/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS MANTEREM, PARA
CONSULTA, UM EXEMPLAR DE BULA TRANSCRITO EM BRAILLE PARA CADA
MEDICAMENTO COMERCIALIZADO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 609 de 2011
PL 654 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, MEDICAMENTOS, TRANSCRIÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, EFEITO, CONSULTA, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, TRANSCRIÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, GRAVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE SOM, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 609 de 2011
PL 654 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, MEDICAMENTOS, TRANSCRIÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, EFEITO, CONSULTA, DEFICIENTE VISUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, TRANSCRIÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, GRAVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE SOM, SOLICITAÇÃO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 654 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 654 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/02/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/2/2009, PÁG 47 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/2/2009, PÁG 47 COL 3.
06/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 76 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 76 COL 3.
29/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2007, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2007.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2007, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2007.
17/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
09/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2007, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 10/10/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2007, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 10/10/2007.
02/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 78 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 78 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/8/2007.