PL PROJETO DE LEI 1523/2020
PL 1523/2020
Agora
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Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do
gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1115 de 2019
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Equiparação, Sexualidade, Igualdade, Conformidade, Biologia, Nascimento, Atleta, Condição, Participação, Evento Esportivo. Proibição, Participação, Evento Esportivo, Atleta, (LGBT), Equipe, Sexualidade, Oposição, Biologia, Nascimento. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Esporte e Lazer
(LGBT)
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Anexada a
PL 1115 de 2019
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Equiparação, Sexualidade, Igualdade, Conformidade, Biologia, Nascimento, Atleta, Condição, Participação, Evento Esportivo. Proibição, Participação, Evento Esportivo, Atleta, (LGBT), Equipe, Sexualidade, Oposição, Biologia, Nascimento. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Esporte e Lazer
(LGBT)
Documentos
Tramitação
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 36. Anexe-se ao PL 1115 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 36. Anexe-se ao PL 1115 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.